PM e Procon/MS deflagram operação Petróleo Real

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Foto: Polícia Militar

A Polícia Militar fiscalizou 37 postos de combustíveis na operação Petróleo Real em conjunto com o PROCON, Polícia Civil e ANP para verificação de qualidade de combustíveis e ambiental. Os policiais fiscalizaram especialmente possíveis crimes ambientais de poluição, por lava-jatos, lançamentos de efluentes, bem como a possiblidade de armazenamento ou destinação inadequados dos materiais combustíveis, que são produtos perigosos e seu possível manejo fora das normas o que pode se caracterizar como crime.

Pela Polícia Militar participaram da operação as Subunidades do Batalhão de Polícia Militar Ambiental e Unidades locais da Polícia Militar dos municípios de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Coxim. Dos 37 postos fiscalizados, quatro foram em Dourados, 11 em Corumbá, nove em Três Lagoas, oito em Coxim e cinco em Campo Grande. A única irregularidade relativamente à parte ambiental foi em Três Lagoas, devido a um dos postos que não possuía a caixa separadora de óleo e água dos efluentes da área de abastecimento. O Proprietário foi notificado a realizar a regulação.

Com relação à parte ambiental, os proprietários dos postos normalmente cumprem todas as normas, em princípio por sensibilidade ambiental e empresarial, mas também devido a fiscalização intensiva da PMA e aos altos valores de multas e das penalidades criminais previstas pela Lei de Crimes Ambientais relativas à poluição e a produtos perigosos, como os combustíveis. A pena criminal é de um a quatro anos de reclusão e a multa administrativa pode chegar a R$ 50 milhões.