Acusado de integrar milícia no RJ, continua preso

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Foto Ilustrativa

Fábio Campelo Lima acusado de integrar uma milícia em Rio das Pedras e Muzema, no Rio de Janeiro, continua em prisão preventiva. A decisão partiu do magistrado o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi que no exercício da presidência, indeferiu pedido de liberdade para o réu.

Ao negar o Habeas Corpus o Ministro afirmou que “a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada”.

PRISÃO

No decorrer da operação deflagra para investigar uma organização criminosa armada estruturada nas comunidades de Rio das Pedras e Muzema, com atuação na venda e locação ilegais de imóveis, agiotagem, extorsão de moradores e exploração monopolizada de diversos serviços ocorreu a prisão de Fábio em março de 2019.

RÉU

Fábio Campelo é apontado como um dos contadores do grupo, responsável pela abertura de firmas na área de construção civil em nome de laranjas, bem como pelo pagamento de propinas. A defesa entrou com habeas corpus para que ele aguardasse o julgamento em liberdade, mas o pedido foi rejeitado em primeira e segunda instâncias.

DECISÃO FICA PARA A QUINTA TURMA

No pedido reiterado ao STJ, a defesa alegou que não haveria no processo elementos capazes de indicar de forma concreta o envolvimento do acusado com as condutas imputadas: participação em organização criminosa (artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei 12.850/2013) e corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal).

Além disso, sustentou que a prisão seria desnecessária, pois o réu é primário, com família constituída, trabalhador, possui bons antecedentes e tem residência fixa. De acordo com o ministro Jorge Mussi, a medida liminar requerida se confunde com o pedido principal do habeas corpus. Nesses casos, destacou, deve-se reservar ao órgão competente do STJ a análise das questões levantadas. O relator da ação será o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma. Ainda não há data prevista para o julgamento de mérito.