Após denúncias, CRMV-MS fiscaliza “Projeto” de Castração no Bairro Universitário

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Foto: CRMV-MS

 Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS) realizou fiscalização em um projeto de castração localizado no Bairro Universitário após denúncias de procedimentos cirúrgicos mal sucedidos. Segundo informações da gerente técnica do CRMV-MS, Dra. Ana Carolina Siqueira Gonçalves de Assis os animais que seriam submetidos à castração eram levados até a residência de uma civil e posteriormente eram transportados de maneira irregular numa kombi até a clínica onde os procedimentos seriam realizados.

Na clínica os procedimentos eram realizados de maneira irregular, pois os médicos-veterinários operavam em uma única mesa cirúrgica dois animais ao mesmo tempo. Outro fato que chamou a atenção é que dezenas de animais aguardavam o “mutirão de castração” em local inadequado, sem levar em consideração o bem-estar dos animais. “Uma das denunciantes relatou que após o procedimento, o local da sutura cirúrgica teve os pontos rompidos e o animal sofreu bastante”, relatou a gerente técnica conforme denúncia recebida.

O CRMV-MS alerta que o profissional da Medicina Veterinária tem papel fundamental para assegurar que as castrações, como qualquer outro procedimento cirúrgico, ocorram de forma adequada e responsável. É o profissional competente para garantir que as cirurgias sejam conduzidas por profissionais capacitados e em ambientes devidamente habilitados. Também é encarregado por orientar a destinação correta dos resíduos dos serviços de saúde, sem contaminar ou comprometer o meio ambiente.

O preço da esterilização dos animais era o atrativo para os tutores, com valores muito abaixo do que geralmente é cobrado. Um procedimento cirúrgico exige materiais e instrumentais de qualidade e seguros a fim de garantir um serviço adequado e consequentemente o bem estar dos animais assegurados.

Segundo a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 962, de 27 de agosto de 2010, que normatiza os Procedimentos de Contracepção de Cães e Gatos em Programas de Educação em Saúde, Guarda Responsável e Esterilização Cirúrgica com a Finalidade de Controle Populacional, o procedimento que deve acontecer como demanda de Programas Oficiais envolvendo Instituições Públicas, ou por meio de convênios com as mesmas. Portanto, a atuação desse projeto fere o que normatiza a resolução em vigor do CFMV praticando ato que não lhe compete.

No § 1º do artigo 4º da referida resolução trata da necessidade da perfeita realização dos procedimentos pré, trans e pós operatórios devem ser prioridade do Programa, nunca colocando em risco a vida e o bem-estar animal e tendo importância secundária o número de intervenções por fase do procedimento.

Durante a fiscalização foi observado que não eram realizadas orientações pré operatórias, muito menos recomendações aos tutores sobre os cuidados pós operatórios. Não foi observado preenchimento de prontuário dos animais e termo de consentimento livre e esclarecido dos riscos anestésicos, cirúrgicos e autorização do procedimento pelo tutor.

As instalações devem seguir os padrões do que trata a Resolução CFMV 1275/2019.  Os procedimentos de contracepção em cães e gatos devem ocorrer em ambiente fechado, restrito, de tamanho compatível com o número e fluxo de animais. Foi observado que o projeto captava mais de 30 animais por dia para realização das castrações, o que não era suportado na lotação da clínica onde os procedimentos eram realizados.

O presidente do CRMV-MS Rodrigo Piva apoia as realizações de mutirão de castração, desde que obedeça às normas que garantam o bem-estar do animal. “Não podemos ficar omissos diante de casos como este. Nossa equipe esteve no local e registrou a falta de condições adequadas para a realização do projeto, quanto mais de mutirão de castração. Por isso, faço um alerta se for castrar seu animal de estimação procure locais que ofereçam todo o acompanhamento pré, trans e pós operatório com médico-veterinário como responsável técnico e que seja credenciado ao CRMV-MS”, pontuou.

Piva disse ainda que o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) em Campo Grande está habilitado para realização de mutirão de castração em cães e gatos. “Se as famílias se enquadrarem nas exigências da prefeitura de Campo Grande, a castração será realizada de maneira gratuita”, pontuou.

Também participaram da fiscalização do CRMV-MS, a médica-veterinária Samantha de Souza e o gerente de fiscalização, Nilson Bulhões, juntamente com a equipe do Procon MS.