Câmara aprova projeto de distribuição gratuitas de absorventes em escolas públicas

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Foto Ilustrativa

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (26) o Projeto de Lei 4968/19, da autora deputada Marília Arraes (PT-PE) e do coautor, Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. A matéria será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (26) o Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE) e do coautor, Dagoberto Nogueira (PDT-MS), no qual prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos em escolas públicas para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. A matéria será enviada ao Senado. Outros 34 parlamentares participaram da pauta.

Para atingir este público-alvo as cestas básicas no âmbito do SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) deverão conter o absorvente higiênico feminino como item essencial. A quantidade e a forma da oferta gratuita e demais detalhes deverão ser estabelecidos em regulamento. A implantação do programa deverá ocorrer de forma integrada entre os entes federados em especial pelas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.

O texto aprovado qualifica o programa para a promoção da saúde e da atenção à higiene. O objetivo é combater a precariedade menstrual, conceituada como a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina.

Se o Senado aprovar e sancionado a futura Lei entrará em vigor dentro de 120 dias da data da sua publicação.