Justiça proíbe ataques a dignidade de Paulo Freire

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Em liminar, Justiça proíbe governo de atacar dignidade de Paulo Freire. Em decisão liminar a justiça federal declarou que a liberdade de expressão não pode ser usada para atentar contra a dignidade do educador. Em decisão liminar, a Justiça Federal do Rio de Janeiro proibiu o governo federal de “praticar qualquer ato institucional atentatório a dignidade do professor Paulo Freire”, considerado Patrono da Educação Brasileira e que, se estivesse vivo, completaria 100 anos no próximo domingo (19).

A liminar foi proferida de forma provisória em caráter de urgência e deferida pela juíza Geraldine Vital no qual atendeu um pedido do MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos). Cabe ainda recurso por parte da AGU (Advocacia-Geral da União)

AÇÃO

Na ação, segundo a decisão da Justiça, o MNDH argumentou que o governo federal realiza “movimentos desqualificadores” contra Paulo Freire, que recebe “ofensivas e injustificadas críticas”. Entre os apontamentos da entidade, está o fato de, em 2019, o governo federal ter retirado uma homenagem a Paulo Freire de uma plataforma da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior).

Um outro levantado pelo movimento diz respeito ao plano de governo apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018, quando era candidato. No plano, ao dissertar sobre políticas educacionais e a necessidade de modernizar a gestão das escolas, Bolsonaro falou em expurgar “a ideologia de Paulo Freire” da educação.